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Entenda a importância e boas práticas da aplicação da LGPD na escolaTempo de leitura estimado: 3 min.

13 de dezembro de 2021
Gestão Escolar

Ultimamente, muito tem se falado sobre privacidade e segurança de dados. Além disso, o judiciário tem dado uma atenção a mais para esse assunto, motivo pelo qual foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mas você sabe qual a importância dessa lei nos dias atuais? Ou acerca da necessidade de aplicação da LGPD na escola?

O enquadramento de escolas na lei se faz necessário devido ao grande número de dados armazenados e mantidos pela instituição. A preocupação dos pais e familiares com a segurança e o destino desses dados é legítima.

Dessa forma, o gestor escolar precisa garantir esse direito. Por isso, neste artigo, vamos apresentar o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, falar sobre sua importância e explicar como implementar a LGPD na escola. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi decretada em agosto de 2018 e tem como objetivo regulamentar a forma como empresas, escolas ou qualquer outra instituição coleta, armazena, trata e compartilha dados e informações de terceiros.

Nesse sentido, toda a documentação que a secretaria reúne sobre os alunos e seus responsáveis — por exemplo, nome completo, endereço, número de telefone, RG, CPF, CNH, entre outros — é agora considerada como dados sensíveis que devem ser tratados com o máximo cuidado.

O objetivo da lei é assegurar aos titulares desses dados o direito de saber como eles são armazenados, assim como ter a segurança e a garantia de que não serão compartilhados de forma lesiva ou utilizados de má-fé. Para garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos, a violação das informações e o acesso não autorizado aos dados de alguém pela instituição é passível de pena.

Qual a importância da LGPD na escola?

A escola precisa armazenar dados não só dos alunos e familiares, mas também de funcionários e visitantes. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, ela precisa assegurar a proteção, bem como o acesso dos seus titulares à consulta e à forma como essas informações são mantidas. Caso não realize isso, estará sujeita a multas e penalidades.

Como aplicar a LGPD na escola?

A escola, como responsável pelas informações de terceiros, precisa manter uma equipe específica para zelar pela segurança dos dados e procedimentos ligados a eles. Entre outras medidas, ela também precisa conferir documentos arquivados até então, como contratos de matrículas, históricos, contratos de trabalho etc.

Não menos importante, é necessário revisar sua Política de Privacidade. Caso não tenha uma, é aconselhável que providencie esse documento, de preferência com o auxílio de um profissional da área jurídica. Vale ressaltar que a instituição ainda precisa capacitar os colaboradores sobre os requisitos da lei, bem como acerca da forma correta de tratar esses dados e da responsabilidade de gerenciar as informações pessoais de terceiros.

Neste artigo, explicamos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e a importância do correto armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e sensíveis para que sua instituição não fique sujeita a penas e multas, bem como de que maneira implementar a LGPD na escola.

Agora você já sabe um pouco mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Aproveite que está por aqui e siga nossas redes sociais: Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e LinkedIn!

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